jusbrasil.com.br
21 de Setembro de 2017

Assassinatos: Por que família de presos são indenizadas e a de pessoas de bem, não?

Marcílio Guedes Drummond, Advogado
há 8 meses

O anúncio de que as famílias dos presos mortos no massacre penitenciário de Manaus serão indenizadas pelo governo do Amazonas trouxe à tona uma questão: por que o Estado é responsável por indenizar parentes de quem é assassinado dentro da cadeia e não os familiares de vítimas de latrocínio (roubo seguido de morte) nas ruas do país?

Assassinatos Por que famlia de presos so indenizadas e a de pessoas de bem no

A sensação de injustiça que muitos brasileiros têm é decorrente de critérios usados por tribunais para definir pedidos de reparação, explica o procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Victor Herzer da Silva.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado determina que o poder público deve responder pela integridade física dos presos, inclusive quando o detendo comete suicídio.

"Eles [os tribunais] consideram que uma pessoa comum, que é assassinada na rua, é uma falha de um dever genérico de segurança do Estado. Por outro lado, no caso do preso, os tribunais e agora o STF, neste julgamento que foi deferido, entendem que tem um dever específico de custódia, de guarda, de proteger a integridade física dos presos", explica. Segundo a Constituição Federal, o Estado tem o dever de proteger quem está sob custódia.

Normalmente, os familiares de pessoas mortas em assaltos só conseguem receber indenização do Estado quando o local do crime é um ponto crônico de roubos. "A tese apresentada é que por ter conhecimento do elevado índice de violência em determinada região, autoridades pecam pela omissão", diz o procurador.

O ministro Gilmar Mendes defende o pagamento de indenização para quem é vítima de violência nas ruas do país.

"É uma questão que precisa ser discutida: dar atenção também às vítimas e tentar, de alguma forma, compensar as pessoas que foram atingidas por crimes. Não é uma questão fácil, há sempre o problema de como financiar e isso tem que ser buscado dentro de fundos já existentes", afirma.

Segundo a Constituição Federal, o Estado tem o dever de proteger quem está sob custódia. A indenização para parentes de presos mortos dentro da cadeia visa a reparação a dependentes como esposas e filhos.

Fonte: Nação Jurídica, via Seu Jurídico.


Leia também:

Texto com 50 mil acessos: Cobrança indevida na conta de luz – saiba se sua conta vem a mais

157 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

..."o poder público deve responder pela integridade física dos presos, inclusive quando o detendo comete suicídio."...
há tá!!!!! E quando um TRABALHADOR foi assaltado e/ou morto por um destes PRESOS??????? O PODER PÚBLICO tem que ser responsável pela segurança da população,classe trabalhadora e não por estes que ficam durmindo e comendo as nossas custas. Não que devam morrer, mas que tal colocá-los para construir hospitais, creches, ALGO DESTE TIPO???!!!!!!!!!!!! continuar lendo

Concordo Vone Vone! continuar lendo

País das maravilhas para os fora da lei! continuar lendo

Sou a favor da indenização aos presidiários assasinados e esquartejados, porém, essa verba teria que sair do gabinete do judiciário, ele que arque com as devidas custas, e depois, que os demais casos similares a esses ocorra da mesma forma. Para que assim de exemplo a população. continuar lendo

Acho que você não leu ou leu e não entendeu o artigo. continuar lendo

Exatamente Vone Vone... só que com trabalhos forçados e pesados. Assim pagariam sua "estadia" e estariam tão cansados à noite que só quereriam saber de dormir. Não teriam tempo nem ânimo para planejar e executar crimes. continuar lendo

Ok, e os marginais das saidinhas da vida. O assassinado por estes recebem? Quem cometi crime não tem q estar sobre a guarda da justiça?
Se eles quando presos estão sob a tutela do estado, na saidinha tmb estão, certo? continuar lendo

Simples. Enquanto campanhas políticas forem financiadas pelo crime organizado, e esses mesmos políticos forem responsáveis por "fazerem" as leis, vamos passar por isso.

Bandidos sendo beneficiados pelo Estado e cidadãos de bem sofrendo.

O Brasil tá uma vergonha.

Em tempo: é só verem as últimas "preocupações" da OAB, e entenderão o que eu estou falando. continuar lendo

Marginal está sob a tutela do Estado, o cidadão de bem não.

O problema é que o cidadão está, literalmente abandonado. Pior, tiram do cidadão o direito até mesmo de portar armas, e uma das justificativa é de que a segurança quem faz é o Estado. MAS, na hora de indenizar, aí tira-se o corpo fora.

Sem uma meta como à partir de X roubos o Estado tem obrigação de indenizar, o Estado vai continuar a ignorar o cidadão, pois não há nada que o force a ser razoavelmente eficiente. continuar lendo

Mas de um jeito ou de outro, nós também estamos na "tutela do Estado", já que é o mesmo que nos oferece (ou não) a "segurança" garantida pela Constituição. Se nas ruas o efetivo não é suficiente, não somos nós que abrimos concursos. é do Estado que esperamos que o faça. continuar lendo

Concordo com a Emanuele. continuar lendo

"Se nas ruas o efetivo não é suficiente, não somos nós que abrimos concursos"

Já te adianto, Emanuele, que nunca vai ser suficiente

O único jeito está escrito no comentário de Edu RC: cidadão armado continuar lendo

Cidadão armado já. continuar lendo

Para Edu Rc

O que acontece é que o próprio Poder Judiciário faz essa discriminação. Além disso, não fiscaliza os presídios como deveria fazer e tomar as devidas providências. No tempo do Império, a Justiça estava, basicamente, nas mãos dos cidadãos. Havia a determinação, na Constituição de 1824, de Júri para TODAS as causas. "Os jurados pronunciam sobre o fato e o juiz aplica o Direito". Era assim que funcionava. Se tiver interesse, publiquei breve trabalho sobre o tema aqui no JusBrasil. E também apresentei uma proposta de projeto de lei no site do Senado nesse sentido. Se conseguirmos 20 mil apoios até 15/04/2017, a proposta será debatida pelos senadores. Para votar, basta acessar o link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?=64610 continuar lendo

Caro Lucas Silva, não, por quê?
Acredito sim, se haver um bom efetivo nas ruas (que claramente não existe) e se as leis forem cumpridas em todo seu rigor, (o que não ocorre), tudo mudaria.
Sabe senhores e senhoras que compactuam com a ideia de portarem armas, com todo respeito, mas não é creditável alguém que sai nas ruas armado (a) esteja bem intencionado (a), mesmo que alegue legítima defesa. Pessoas de bem não andam por ai armados porquê "acham que tem direito", não. Armas e violência devem ser extintas e não aumenta-las.
Querem combater violência com mais violência?
Também sei senhoras e senhores que estamos em tempos difíceis, não confiamos uns nos outros, a piedade perante ao nosso próximo está escasso, mas mesmo assim, acredito em dias melhores para todos, mesmo que eu não veja,(talvez vocês também não), mas mesmo assim, acredito e desejo para os meus descendentes e de todos vocês dias melhores, pois para mim, esse é o caminho e não pelo caminho da maldade, pois dele só haverá destruição...

'Olho por olho, e o mundo acabará cego.'
Mahatma Gandhi continuar lendo

3 dias atrás

Caro Lucas Silva, não, por quê?
Acredito sim

"Se haver um bom efetivo nas ruas"

O policial sempre vai ser REATIVO, e nunca PROATIVO
Sempre vai chegar depois que o cidadão foi morto
Nunca vai estar no local do crime, a não ser que haja quatro policiais por quadra, e um no meio da mesma, caso ela tenha mais que 100 metros

"Se as leis forem cumpridas em todo seu rigor"

E bandido obedece lei ?
Ta tentando criar um paradoxo ?

"alguém que sai nas ruas armado (...) Não é bem intencionado (...) mesmo que alegue legítima defesa.

Por que não ?

Defender de bandido não é uma boa intenção ?

Bandido sim
De todos os bandidos que saem por aí armados, 100% tem más intenções

"Pessoas de bem não andam por ai armados porquê "acham que tem direito""

Correto
Andam por que precisam de defesa
Assalto acontece em qualquer esquina
Bairro rico, bairro pobre
Dia, noite

"Olho por olho, e o mundo acabará cego."
Não
É comprovado estatisticamente que bala na testa de bandido impede em 100% dos casos que ele volte pra te tirar o olho continuar lendo

"Cidadão de bem", "Pessoa de bem".
O que é um cidadão de bem? Alguém que nunca praticou NENHUM crime? Alguém que nunca praticou um crime que você não goste? Alguém que nunca foi pego praticando um crime?

Toda vez que leio isso, eu choro um pouco pela ideologia dos operadores do direito. continuar lendo

Até que enfim Rodrigo, alguém que sente ojeriza por esse termo, que nem eu.

"cidadão de bem"... pfff façam-me o favor.

Todos somos criminosos, em maior ou menor grau. Só não somos alvos do sistema penal. continuar lendo

Estou estarrecida que operadores de direito não compreendam que , como o próprio texto diz "Segundo a Constituição Federal, o Estado tem o dever de proteger quem está sob custódia", ou se respeita a CF/88 ou ao mudar tal previsão legal estaremos entrando no mundo da barbárie. Será que estes operadores do Direito realmente fizeram faculdade???? Será que não pensam , ainda que de forma egoísta, que se um parente seu por qualquer motivo (falta de pagamento de pensão alimentícia por exemplo) fosse morto sob custódia seria um absurdo só porque é um "cidadão de bem"????????? Ninguém deveria ser morto sob custódia e se ocorre é devida a indenização sim. Da mesma forma que um trabalhador que morra por culpa da empresa empregadora é devido indenização. Ou a lei é para ser respeitada ou estes comentaristas do ódio deveriam pensar que só esta manifestação já os torna menos, muito menos, "pessoas do bem"... continuar lendo

Existem crimes E crimes. Cidadãos de bem não saem de casa com o fito de praticar os segundos. E eles geralmente pagam os impostos, E tem os de "mais bem" ainda, que não concordam em gastar o que não é deles. Essa é a ideologia que deve ser aclamada. Filosofia acadêmica não diz o que você é. Seus atos sim. continuar lendo

Não. Cidadão de bem não rouba, mata, estupra, assassina, furta, pratica ou aceita corrupção. Não é tão difícil entender. Na realidade, é bem simples. continuar lendo

Drª Cristina: Tudo bem em cumprir a Constituição. Mas já que é tão adepta da empatia, (exemplo do familiar eventualmente encarcerado) ponha-se no lugar das vítimas e de suas famílias, só um pouco. As pessoas que trabalham, estudam, querem viver e tentar ser felizes, será que não estão igualmente sob a tutela do Estado? Você, em sua nobre missão de curar e reduzir a dor, não entende que o Estado deve garantir-lhe a segurança, a integridade e demais valores, para exercer sua profissão?

O que se está criticando é a polarização e exacerbação dos direitos daqueles que devem, por lei, perder determinados direitos, porque agrediram a sociedade. Não estão os advogados opinadores, defendendo o extermínio sumário dos detentos. Não vejo assim. Estão criticando a vitimização injusta de quem consciente e voluntariamente, praticou delitos graves, quiçá sanguinolentos.

Há um aforismo latino que diz "sumum jus, suma injuria" . Há que haver uma escala de valores ao aplicar a lei, para não se fazer injustiça. Não me diga que os médicos das emergências não aplicam critérios técnicos ao atenderem pacientes com diferentes graus de trauma. Pois no mundo jurídico, o segredo da justiça é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida em que se desigualarem, como disse o imortal RUI Barbosa.

No Brasil, ensinaram durante tanto tempo a teoria e a prática do coitadismo e da socialização do que é dos outros, que esquecerem que num estado verdadeiramente democrático e menos desigual, os DEVERES sempre vem antes dos direitos... continuar lendo

nação
substantivo feminino
1.
agrupamento político autônomo que ocupa território com limites definidos e cujos membros respeitam instituições compartidas (leis, constituição, governo).

Existe uma confusão de teorias: subsistência X predatismo.

O governo exerce o predatismo com a sociedade, e a sociedade exerce seu livre harbitre em ato de subsistência !

Há quase 2 milênios atrás, dentro da primeira constituição humana, se estabeleceu entre as 10 regras, "Não matarás", "Não roubaras"... Desta se determina as bases do humanismo.

As leis foram evoluindo de acordo com o propício de cada nação.

Mas o Brasil foi diferente: para trabalhar menos, foram adotadas leis de outros países, como se fossem aqui adotaveis: "pra inglês ver", dando ar de país evolutivo.

O Estado vê o indivíduo como um mero pagador de impostos/ contribuinte, e deveras, o contribuinte não reconhece o Estado por não ser reconhecido como a base financeira deste último, onde o mesmo não existiria sem este "contribuinte".

Então o Estado criou leis para manter o contribuinte contribuindo, mas sem contrapartidas, e daí vem os ditos "crimes" cíveis acima mencionados.

Acredito ser crime, o que proporciona esta entidade à se fortalecer em detrimento do seu pátrio! Governo brasileiro não é pátria, pois não é nosso, não é amado pois traí, e não permite que o deixe pois é pátria que marca a alma dos que aqui nasceram e não os permitem fazer parte dos ideais de outras nacionalidades, pois o mundo é devido, e lá tu entras mas não viverás ! Retorna, vive seu martírio no que construíste por vós!

O comunismo não existe, pois para existir, não poderia haver livre harbitre, então, quando você ganha em uma troca, você já está roubando, pois cria vantagem sobre terceiro! E regras de mercado, bolsas de valores foram criadas para permitir ser roubado. Quando os Estados te obrigam a pagar por materiais sem valor (por exemplo, o diamante que é apenas um abrasivo), uma fortuna, e te fazer crer que você precisa te-lo, este é o maior dos crimes.

Somos apenas ovelhinhas, somos ordenhadas, tiram nossa lã, e ainda nos achamos livres para decidir onde, dentro do cercadinho, iremos.

Colhemos o que plantamos, não é uma surpresa, mas plantar o que colhemos?!?

Esperem 2019, lembrem, contém os dias, a maior crise mundial, nunca vista em função da globalização!

Tudo que vocês acham ser de vocês, não é.... continuar lendo

É difícil de saber mesmo. Dá para confundir facilmente. continuar lendo

Exato. E vem um falar que tem "crimes e crimes". O errado é errado, independente do tamanho. Se você quer bular o Imposto de Renda, é tão criminoso quanto um estuprador. Se o crime não prevê pena de morte, é dever do Estado a integridade física. E mesmo que existisse, não é desculpa para degolar pessoas. Se apoiamos isso, somos tão assassinos quanto os que foram presos. Devemos cobrar que o Estado cumpra suas funções - de segurança pública e salvaguarda de quem está sob sua custódia direta. continuar lendo

De fato, há uma hipocrisia moralista no meio desse discurso de "cidadão de bem". Todos sabem que uma simples ultrapassagem de um sinal de trânsito fechado é uma infração. A essência é a mesma de qualquer infração normativa de qualquer ramo do Direito. Isso é só um exemplo entre muitos. As pessoas se esquecem que não são perfeitas e que são falíveis e, por isso, todos estão sujeitos à pratica de uma infração, inclusive da estirpe de um crime, mesmo que seja culposo. Enquanto há um clamor pela moralidade, ao mesmo tempo, nota-se que a motivação da crítica à indenização por conta dos cidadãos presos, ora mortos, é meramente uma insatisfação com a ausência da segurança pública prometida pelo Estado, mas nunca efetivada, e que se transforma em bandeira para a contestação da própria Constituição e também uma vingança. Enfim, realmente, eu também não compreendo muito bem em que fontes os contestadores do sistema beberam, para destilar tal veneno na garantia de proteção da integridade dos cidadãos, ora presos. Ideologia um tanto questionável do ponto de vista moral. continuar lendo

Cidadão de bem não é alguém que nunca praticou nenhum crime, mas aquele que nunca praticou um crime grave, que não representa perigo à segurança dos outros. Ou você costuma sair armado e rouba, estupra ou mata os outros cotidianamente? Será que é difícil entender que quem é de bem não costuma fazer mal aos outros? É a maioria das pessoas que eu conheço. Ainda bem que não estou perto de você... já fiquei com medo. continuar lendo

Eu costumo parar de ler na expressão "pessoas de bem". continuar lendo

Realmente é bem fácil fazer esta distinção, somente trata com ironia o termo "cidadão de bem", quem acredita que qualquer um que cometa uma infração deixa de ser uma pessoa de bem, mas há uma distância gigantesca entre as duas coisas, pois o "cidadão de bem" pode cometer uma infração de trânsito, uma infração civil e nunca cometer uma infração penal de tal modo que vai continuar sendo uma pessoa de bem, uma pessoa que não tem dolo ao atentar contra um bem jurídico de maior relevância na sociedade. Agora se quiserem generalizar que a pessoa que fura uma fila deixa de ser uma pessoa de bem, vamos ignorar os princípios do direito, vamos ignorar as proporcionalidades e assim o direito penal também deixa de ser a ultima ratio pois se for assim todos somos criminosos mesmo. Agora o amigo ai que disse que somos todos criminosos talvez ele que tenha uma tendência a tal conduta, pois nunca cometi crime nem mesmo contravenção penal e a maioria das pessoas que conheço também não, acho que estão confundindo pessoas imorais e sem ética com criminosos, pois todo criminoso não é ético, mas nem toda pessoa antiética é criminosa. Concluindo, quer ser um "cidadão de bem" não roube, não furte, não mate, não estupra e etc...que você será um. Abraços continuar lendo

"Existem crimes E crimes"

Típico "Gerson", brasileiro medíocre que acha que o que ele faz é "menos errado", é "menor crime", do que o outro. continuar lendo

Caro colega Marcílio.
Não é crível que possa ser real essa absurda indenização do Estado, pelo assassinatos entre si, dos bandidos presos nas penitenciárias do Estado. Outro absurdo é o fato de que o Brasil é o único país do mundo que paga para ser bandido. Pois, um bandido preso recebe o malfadado auxílio reclusão. Mas, por outro lado, a vítima está esquecida, morreu? Vai para os sete palmos da vala comum, e o assassino, vai para prisão (reclama: superlotação. Mas, entretanto sabia que lá era assim). Tem alimentação gratuita, supervisionada por engenheiro (a) de alimentação, com cardápio rotativo, roupa lavada e seca, encontro reservados com parceiras, e, ainda, recebe o dito auxílio reclusão, enquanto a vítima, ah, vítima. Esta está a apodrecer sob a lápide, sua família passando, na maioria da vezes, até fome!
Essa política tem que ser mudada, o bandido, identificado, e preso, deveria trabalhar enquanto preso para ressarcir os danos causados à vítima e sua família, indenizar o Estado pelos danos sofridos, à sociedade, os ônibus incendiados, os supermercados saqueados, os bancos estourados, isso tudo deveria ser ressarcido pelo preso, ou seu bando, e, ainda, se na prisão o valor ainda não tiver sido pago, ele levará consigo a conta, deverá continuar trabalhando para pagar este valor, cuja dívida atingiria até a casa própria, e todos seus bens presentes e futuros. Porque, pena é pena! continuar lendo

Pesquise melhor o auxílio reclusão amigo, isso te ajuda a não passar vergonha. continuar lendo

O Thiago tem razão! Falam do que não sabem e depois querem ser ouvidos... continuar lendo

Ng tá passando vergonha não, sr. Thiago. Sabemos q recebe se era contribuinte do INSS, mas é absurdo mesmo assim. Esse valor teria q servir de indenização para vítimas da criatura e pronto. Sou contra mesmo sabendo q recebe quem era contribuinte do INSS. Tem q perder o direito a tudo quando é preso. Só ter direito de cumprir a pena integralmente, trabalhando para cobrir seus custos e ressarcindo as vítimas. País de ladrões. continuar lendo

A desinformação, ou talvez a má construção da frase, não deslustra o mérito do comentário, meu caro estudante. E sua agressividade nada constrói no tema. O colega tem razão; espelha o clamor dos verdadeiramente excluídos: as vítimas e seus familiares. continuar lendo

Se a condição de estar recluso te parece tão mais favorável, fica livre a escolha de seus atos para estar recluso em tão maravilhosas condições.

Respeito sua posição, como respeito a todos, mas pesquise mais, leia mais, e tenha argumentos mais sólidos. continuar lendo

Não é o preso que recebe o auxílio reclusão, são seus dependentes. E não é tido e qualquer apenado que tem direito ao benefício. Vá pesquisar um pouco. continuar lendo

A grande maioria dos colegas só se ateve aos comentários sobre o auxílio reclusão, mas o comentário dele foi mais abrangente.

Por quê o presidiário não pode ser obrigado a trabalhar para pagar as suas despesas se todos nós temos que pagar as nossas e as deles? Isso além das indenizações materiais e morais frutos dos seus crimes. continuar lendo

Isabel, se a vítima da violência urbana estiver coberta pelo INSS, sua família já estará coberta pelo benefício de pensão por morte.
Sobre o auxílio reclusão, vê-se que tanto quanto o Agenor, você não parece saber do que se trata, visto que não é o preso que recebe o benefício.
Dito isto, sugiro buscar as estatísticas no site do INSS para ter ao menos noção da quantidade de benefícios dessa natureza que efetivamente são pagos, tendo em vista que são excepcionais os casos em que detentos estejam segurados pelo INSS.
Talvez assim tanto você quanto o Agenor consigam, ao fim, entender a finalidade do benefício. continuar lendo