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18 de Outubro de 2019

Blitz: "dedurar" nas redes sociais é crime?

Marcílio Guedes Drummond, Advogado
há 4 anos

É muito comum as pessoas utilizarem Whatsapp, Waze e outros aplicativos de celular, além de Twitter e Facebook, para alertarem sobre a existência de blitz, feitas pelas autoridades policiais em determinados locais.

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Essa conduta, que pode parecer inofensiva, é um grande desserviço à sociedade, pois pode beneficiar criminosos ou ainda pessoas embriagadas e prestes à causarem uma catástrofe no trânsito.

O nosso Código Penal é de 1940, época em que não havia as redes sociais, nem os famosos "apps" (aplicativos). Assim, ainda não existe um crime específico para a conduta de avisar sobre uma blitz por meio da internet.

Entretanto, tal conduta pode ser considerada como crime, com base no art. 265 do Código Penal Brasileiro, que estabelece o crime de “Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública”, tendo como pena a prisão de 1 a 5 anos, além de multa.

Fica o alerta ainda de que as Polícias Civil e Federal possuem delegacias especializadas em investigação de crimes cibernéticos, capazes de identificar e punir quem fornece ou repassa os avisos sobre alguma blitz.

Ai eu pergunto: você concorda com esses avisos? Acha que vale a pena arriscar? Por que?


Obs: Se o seu posicionamento é de concordar com os avisos por achar que muitas multas são injustas, sugiro:

- O passo a passo dos recursos de multas de trânsito.

- Vídeo: Multas de trânsito: como recorrer?

- Modelo - Recurso de trânsito: notificação não entregue no endereço do infrator

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