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21 de Janeiro de 2017

Assassinatos: Por que família de presos são indenizadas e a de pessoas de bem, não?

Marcílio Guedes Drummond, Advogado
há 10 dias

O anúncio de que as famílias dos presos mortos no massacre penitenciário de Manaus serão indenizadas pelo governo do Amazonas trouxe à tona uma questão: por que o Estado é responsável por indenizar parentes de quem é assassinado dentro da cadeia e não os familiares de vítimas de latrocínio (roubo seguido de morte) nas ruas do país?

Assassinatos Por que famlia de presos so indenizadas e a de pessoas de bem no

A sensação de injustiça que muitos brasileiros têm é decorrente de critérios usados por tribunais para definir pedidos de reparação, explica o procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Victor Herzer da Silva.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado determina que o poder público deve responder pela integridade física dos presos, inclusive quando o detendo comete suicídio.

"Eles [os tribunais] consideram que uma pessoa comum, que é assassinada na rua, é uma falha de um dever genérico de segurança do Estado. Por outro lado, no caso do preso, os tribunais e agora o STF, neste julgamento que foi deferido, entendem que tem um dever específico de custódia, de guarda, de proteger a integridade física dos presos", explica. Segundo a Constituição Federal, o Estado tem o dever de proteger quem está sob custódia.

Normalmente, os familiares de pessoas mortas em assaltos só conseguem receber indenização do Estado quando o local do crime é um ponto crônico de roubos. "A tese apresentada é que por ter conhecimento do elevado índice de violência em determinada região, autoridades pecam pela omissão", diz o procurador.

O ministro Gilmar Mendes defende o pagamento de indenização para quem é vítima de violência nas ruas do país.

"É uma questão que precisa ser discutida: dar atenção também às vítimas e tentar, de alguma forma, compensar as pessoas que foram atingidas por crimes. Não é uma questão fácil, há sempre o problema de como financiar e isso tem que ser buscado dentro de fundos já existentes", afirma.

Segundo a Constituição Federal, o Estado tem o dever de proteger quem está sob custódia. A indenização para parentes de presos mortos dentro da cadeia visa a reparação a dependentes como esposas e filhos.

Fonte: Nação Jurídica, via Seu Jurídico.


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Marcílio Guedes Drummond, Advogado
Advogado, Palestrante, Colunista Jurídico, CEO e Founder do "Seu Jurídico".
Graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Pós Graduado em Direito Público pela Universidade de Coimbra (Portugal), em parceria com o Instituto para o Desenvolvimento Democrático - IDDE, Colaborador das Pós graduações em Direito Público e em Direito Constitucional (IDDE); autor de artigos jurídicos acadêmicos e/ou para instrução do público em geral; Colunista Jurídico de meios de comunicação, ministra videoaulas informativas; Advogado Sócio do escritório Guedes Drummond Advogados , CEO e Founder da Startup "Seu Jurídico". Empreendedor em diversas outras áreas.
Disponível em: http://marciliodrummond.jusbrasil.com.br/noticias/418332801/assassinatos-por-que-familia-de-presos-sao-indenizadas-e-a-de-pessoas-de-bem-nao

152 Comentários

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..."o poder público deve responder pela integridade física dos presos, inclusive quando o detendo comete suicídio."...
há tá!!!!! E quando um TRABALHADOR foi assaltado e/ou morto por um destes PRESOS??????? O PODER PÚBLICO tem que ser responsável pela segurança da população,classe trabalhadora e não por estes que ficam durmindo e comendo as nossas custas. Não que devam morrer, mas que tal colocá-los para construir hospitais, creches, ALGO DESTE TIPO???!!!!!!!!!!!! continuar lendo

Concordo Vone Vone! continuar lendo

País das maravilhas para os fora da lei! continuar lendo

Sou a favor da indenização aos presidiários assasinados e esquartejados, porém, essa verba teria que sair do gabinete do judiciário, ele que arque com as devidas custas, e depois, que os demais casos similares a esses ocorra da mesma forma. Para que assim de exemplo a população. continuar lendo

Acho que você não leu ou leu e não entendeu o artigo. continuar lendo

Exatamente Vone Vone... só que com trabalhos forçados e pesados. Assim pagariam sua "estadia" e estariam tão cansados à noite que só quereriam saber de dormir. Não teriam tempo nem ânimo para planejar e executar crimes. continuar lendo

Marginal está sob a tutela do Estado, o cidadão de bem não.

O problema é que o cidadão está, literalmente abandonado. Pior, tiram do cidadão o direito até mesmo de portar armas, e uma das justificativa é de que a segurança quem faz é o Estado. MAS, na hora de indenizar, aí tira-se o corpo fora.

Sem uma meta como à partir de X roubos o Estado tem obrigação de indenizar, o Estado vai continuar a ignorar o cidadão, pois não há nada que o force a ser razoavelmente eficiente. continuar lendo

Mas de um jeito ou de outro, nós também estamos na "tutela do Estado", já que é o mesmo que nos oferece (ou não) a "segurança" garantida pela Constituição. Se nas ruas o efetivo não é suficiente, não somos nós que abrimos concursos. é do Estado que esperamos que o faça. continuar lendo

Concordo com a Emanuele. continuar lendo

"Se nas ruas o efetivo não é suficiente, não somos nós que abrimos concursos"

Já te adianto, Emanuele, que nunca vai ser suficiente

O único jeito está escrito no comentário de Edu RC: cidadão armado continuar lendo

Cidadão armado já. continuar lendo

Para Edu Rc

O que acontece é que o próprio Poder Judiciário faz essa discriminação. Além disso, não fiscaliza os presídios como deveria fazer e tomar as devidas providências. No tempo do Império, a Justiça estava, basicamente, nas mãos dos cidadãos. Havia a determinação, na Constituição de 1824, de Júri para TODAS as causas. "Os jurados pronunciam sobre o fato e o juiz aplica o Direito". Era assim que funcionava. Se tiver interesse, publiquei breve trabalho sobre o tema aqui no JusBrasil. E também apresentei uma proposta de projeto de lei no site do Senado nesse sentido. Se conseguirmos 20 mil apoios até 15/04/2017, a proposta será debatida pelos senadores. Para votar, basta acessar o link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?=64610 continuar lendo

Caro Lucas Silva, não, por quê?
Acredito sim, se haver um bom efetivo nas ruas (que claramente não existe) e se as leis forem cumpridas em todo seu rigor, (o que não ocorre), tudo mudaria.
Sabe senhores e senhoras que compactuam com a ideia de portarem armas, com todo respeito, mas não é creditável alguém que sai nas ruas armado (a) esteja bem intencionado (a), mesmo que alegue legítima defesa. Pessoas de bem não andam por ai armados porquê "acham que tem direito", não. Armas e violência devem ser extintas e não aumenta-las.
Querem combater violência com mais violência?
Também sei senhoras e senhores que estamos em tempos difíceis, não confiamos uns nos outros, a piedade perante ao nosso próximo está escasso, mas mesmo assim, acredito em dias melhores para todos, mesmo que eu não veja,(talvez vocês também não), mas mesmo assim, acredito e desejo para os meus descendentes e de todos vocês dias melhores, pois para mim, esse é o caminho e não pelo caminho da maldade, pois dele só haverá destruição...

'Olho por olho, e o mundo acabará cego.'
Mahatma Gandhi continuar lendo

3 dias atrás

Caro Lucas Silva, não, por quê?
Acredito sim

"Se haver um bom efetivo nas ruas"

O policial sempre vai ser REATIVO, e nunca PROATIVO
Sempre vai chegar depois que o cidadão foi morto
Nunca vai estar no local do crime, a não ser que haja quatro policiais por quadra, e um no meio da mesma, caso ela tenha mais que 100 metros

"Se as leis forem cumpridas em todo seu rigor"

E bandido obedece lei ?
Ta tentando criar um paradoxo ?

"alguém que sai nas ruas armado (...) Não é bem intencionado (...) mesmo que alegue legítima defesa.

Por que não ?

Defender de bandido não é uma boa intenção ?

Bandido sim
De todos os bandidos que saem por aí armados, 100% tem más intenções

"Pessoas de bem não andam por ai armados porquê "acham que tem direito""

Correto
Andam por que precisam de defesa
Assalto acontece em qualquer esquina
Bairro rico, bairro pobre
Dia, noite

"Olho por olho, e o mundo acabará cego."
Não
É comprovado estatisticamente que bala na testa de bandido impede em 100% dos casos que ele volte pra te tirar o olho continuar lendo